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Jucelino Freitas

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Comentários

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Jucelino Freitas

Comentário · há 9 anos

Cobrança ilegal no cálculo de ICMS em contas de energia elétrica: restituição e cessação da cobrança indevida

Torres e Alencar Consultoria e Assessoria · há 10 anos

Bom dia, a conduta criminosa reiterada de algumas empresas parece-lhes vantajosa porque parte da doutrina e da jurisprudência insiste na defesa de inaplicabilidade dos danos punitivos e exemplares em nosso país a esse tipo de conduta. Se as empresas fossem condenadas em valor à altura de sua capacidade econômica, elas seriam induzidas a não repetir o erro.
Cabe ao STJ, principalmente, rever du posição.
Atenciosamente,
Jucelino L. De Freitas.

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